Em 2019, Nereu Lima completa 50 anos dedicados à advocacia criminal. Formado em 1969 em Direito pela UFRGS, seu projeto de vida, traçado aos 14 anos, em Lagoa Vermelha (interior do Rio Grande do Sul), foi alcançado com dedicação, honestidade, vocação e solidariedade.
“Eu praticamente nasci e me criei dentro de um cartório criminal. O cartório do Fórum de Lagoa Vermelha era encarregado de distribuir todos os inquéritos policiais, então tinha de lançar, no registro de distribuição dos inquéritos, qual era o tipo de crime, qual era o artigo do código penal, e os inquéritos vinham, inclusive, principalmente de homicídios, com fotos coloridas. O escrivão era o meu pai, Nicanor Marques de Lima. Quando ele precisava sair, eu tinha, assim como meus irmãos, de ficar cuidando do cartório. Comecei a fazer isso com 12 anos. Cuidava esporadicamente”, relata Nereu, que acrescenta: “Eu aproveitava para ler os inquéritos que ele não queria que eu lesse. Fiquei fascinado porque eram histórias reais e muito mais impactantes que aquelas fantasiosas. Ali começou a despertar a minha curiosidade. E, posteriormente, por volta dos 14 anos, eu tinha que tomar uma decisão na minha vida, porque com 15 anos acabava o ginásio e não tinha outro curso em Lagoa Vermelha. Ou parava de estudar, ou tomava uma atitude. Foi aí que eu pedi ao meu pai que me pusesse em um ônibus para Porto Alegre porque eu queria ser advogado criminalista. Realizei meu sonho”.
Estudos em Porto Alegre
Na Capital, morando em um pensionato na avenida Independência com 14 anos de idade, estudou no Colégio Estadual Júlio de Castilhos. Na época, era chamado de colégio padrão, com professores que lecionavam na UFRGS. “Adquiri um vasto conhecimento. Com isso, fiz o vestibular da UFRGS, eram 513 candidatos, entraram 45 e eu fiquei em 25º lugar, empatado com a filha de um professor de Direito da UFRGS que criou toda a estrutura da Ditadura Militar no país, chamado professor João Leitão de Abreu, um dos redatores dos Atos Institucionais.”
Já na faculdade, passou a viver na Casa do Estudante Universitário Aparício Cora de Almeida, na rua Riachuelo. “Foi lá que hoje, depois de muitos anos de reflexão, descobri que aqueles cinco anos foram os melhores da minha vida porque nós tínhamos um autogoverno. Havia um diretor de cooperativa, um plantão de compra e venda, um presidente. As grandes decisões eram tomadas em assembleia geral, que era o órgão soberano. Através de verba federal, administrávamos o dinheiro. Éramos independentes, tanto que pagamos um preço por isso. Em 1967, a Casa foi cercada, houve um incidente lá com os cavalos brigadianos, no auge da Ditadura Militar, ameaçaram a invadir a Casa e nós não permitimos”, conta Nereu.
Aprendizado com o criminalista Eloar Guazzelli
Desde o início da graduação, trabalhou com o advogado criminalista Eloar Guazzelli. Primeiro como office boy. Descobriu que Guazzelli não datilografava, então comprou um livro de datilografia autodidata, e foi promovido a secretário, passando a datilografar as defesas, inclusive de presos políticos na Ditadura Militar. Sobre Guazzelli, afirma que ele era um dos melhores advogados de júri do Brasil e o melhor criminalista do Estado. “Com ele, aprendi quase tudo.” Seus dois primeiros júris foram nesse período. “Quando virei colega, ele me disse: ‘Tudo o que eu tinha para te ensinar, já te ensinei’.”
Então, Nereu abriu, junto de dois colegas, Sérgio Ferreira e Eduardo Aranha, seu próprio escritório, no 5º andar do edifício Sulacap, na hoje Esquina Democrática de Porto Alegre. “No início da carreira, como todo advogado, atendia a todas as demandas, todas as causas, mas já fazia mais criminal, que era o projeto inicial. Depois, fui só advogando nessa área.”
E por que o Direito Penal?
“Porque são os dramas humanos. Após ler o livro 'As Misérias do Processo Penal', do Francesco Carnelutti, eu vi que ele tinha razão num dos aspectos mais importantes, que o réu que está preso, às vezes ele não precisa nem de advogado, juiz, de promotor, ele precisa de afeto, ele é um carente. Ele está precisando de uma palavra de conforto, de um bálsamo para a vida dele, que já é uma tortura. Então, advocacia criminal não deixa de ser uma solidariedade. Ao mesmo tempo que é um conforto para o advogado criminalista que entende o seu papel, é uma responsabilidade muito grande, porque, assim como o médico tem a vida do paciente nas mãos durante uma cirurgia, o advogado também, em uma defesa final, ele tem a vida do réu nas mãos. Se tirarem o bem mais importante dele, a liberdade, o resto não existe. Como afirma Carnelutti, 'a vida do réu preso é contar os dias'. Então, para ser advogado criminalista, tem que ter vocação. Tem que gostar muito e ter solidariedade. Advogado não pode ser movido só pela pecúnia, precisa entender que o trabalho dele é social. Assim como existe um promotor para acusar, o juiz para julgar, no Estado Democrático de Direito, precisa de um advogado para defender."
Em 1971, começou a lecionar na Unisinos e permaneceu como professor por 20 anos. Primeiro de Direito Constitucional e depois de Direito Processual Penal. Interrompeu a carreira acadêmica quando foi eleito presidente da OAB-RS, em 1990 – antes, foi secretário da OAB-RS na gestão do dr. José Mariano Beck.
No biênio 1979-1980, foi membro da diretoria do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS).
Em 1984, fundou e foi o primeiro presidente da Associação dos Advogados Criminalistas do Rio Grande do Sul (ACRIERGS).
Também foi um dos fundadores da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e da Escola Penitenciária junto de outros criminalistas, penitenciaristas e defensores da humanização da execução das penas privativas de liberdade, que almejavam a ressocialização dos presos, fato esse pioneiro no Brasil. Além disso, foi professor da Escola Penitenciária.
Teve participação em momentos históricos do Brasil
Durante a ditadura, Nereu foi o relator da Comissão Especial da OAB-RS sobre o sequestro do casal uruguaio Lilián Celiberti e Universindo Díaz, concluindo pela participação de um delegado de polícia e de um policial no crime.
Ressalta o mais importante momento histórico no qual participou: “Na época de Raymundo Faoro, tivemos a honra de obter uma vitória, graças ao maior presidente nacional da OAB, que, em diálogo com o presidente militar Ernesto Geisel, conseguiu a restauração do habeas corpus, que estava suspenso pelo AI-5”.
À frente da OAB-RS, protocolou o pedido de impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello no Conselho Federal da OAB em Brasília. “Partimos da sede da OAB nacional com 200 pessoas, no máximo, em direção à Câmara dos Deputados, e depois de aprovada a moção de requerimento para que fosse aberto o processo de impeachment no Conselho Federal, o grupo foi engrossando e quando chegamos lá, estávamos em mais de 3 mil pessoas. Chegamos para falar com o então presidente da Câmara, Ibsen Pinheiro”, relembra Nereu.
Ele também liderou o movimento para que o governador do RS vetasse a Lei Estadual que afastava o advogado de causas com valor até 40 salários mínimos no Juizado de Pequenas Causas. “Fomos até o Palácio Piratini para que essa lei fosse vetada e foi.” Durante a sua gestão, foi criada a Defensoria Pública do RS.
Nereu participou ativamente da elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), publicado em julho de 1990, dando palestras sobre o tema pelo Brasil.
Na sequência, foi conselheiro federal da OAB de 1998 a 2001 e de 2001 a 2003.
Em 2002, foi agraciado com o Prêmio Jurídico Otávio Francisco Caruso da Rocha, outorgado pela Câmara de Vereadores da capital. E, em 2003, recebeu o título de Cidadão de Porto Alegre.
Missão da equipe
Há mais de 20 anos, o escritório Nereu Lima Advogados Associados trocou de endereço, do edifício Sulacap para onde está hoje, na Praça da Matriz, no Centro Histórico de Porto Alegre. Nereu atua ao lado do filho e advogado criminalista, Nereu Lima Filho, e do também advogado criminalista Cristiano Kruel. A missão da equipe é se aprofundar no estudo dessa área espinhosa da Justiça, da área do Direito Penal e do Processo Penal, para que possa cada vez mais aperfeiçoar os conhecimentos jurídicos e, com isso, dar melhor atendimento aos clientes.
Mensagem aos novos advogados
Para os novos advogados, Nereu aconselha: "Permaneçam sempre alertas em relação às tentações que aparecem. Muitas delas podem se transformar em armadilha altamente perigosa, principalmente quando envolve a ultrapassagem dos limites éticos do exercício da profissão. Uma vez eu afirmei, no auditório da ALERGS, para centenas de advogados que recebiam a sua carteira – isso já faz muitos anos, mas hoje, mais do que nunca, é verdadeiro –, que a tentação bate 7 vezes por dia na porta do advogado, que ele deve ter muito cuidado. Na dúvida, jamais deve deixar de seguir sua consciência ética".
Advogado Criminalista NEREU LIMA – OAB/RS 5315
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